Trocando em Míudos
Riscos na entidade de previdência

Já há algum tempo, o gerenciamento de riscos nos fundos de pensão é um assunto que vem dominando as publicações especializadas e os principais debates e eventos no âmbito desses fundos. Em face da complexidade e extensão do assunto, abordaremos apenas alguns aspectos conceituais desses riscos.

De uma maneira geral os principais riscos podem ser classificados em quatro grandes grupos: Risco de Mercado, Risco de Crédito, Risco de Liquidez e Risco Operacional. No setor de previdência complementar, onde nos inserimos, contudo, deve ser ainda considerado o Risco Atuarial. Outros riscos subjacentes, em razão de sua importância relativa, merecem ser destacados e também comentados. São eles: o Risco Sistêmico e o Risco Legal.

Risco de Mercado refere-se à possibilidade de perder ou ganhar dinheiro em decorrência da natural oscilação dos preços dos títulos do mercado financeiro. Ele também pode ser subdividido em vários grupos, segundo a volatilidade (dimensão e importância das alterações de preço) dos ativos considerados. Por exemplo, a renda variável (ações) é mais sujeita a variações do que os ativos de renda fixa (títulos do governo, títulos privados), que também variam constantemente, já que a maioria deles é marcada a mercado, isto é, seus preços são definidos a cada momento pelo mercado. Seu gerenciamento é feito através da fixação de limites estabelecidos na Política de Investimentos, parâmetros esses passíveis de adequações mediante relatório técnico, em caso de mudanças bruscas nos mercados de juros e bolsa.

Risco de Crédito refere-se a uma possível incapacidade de pagamento por parte dos devedores de quaisquer títulos ou obrigações relativos à operação da empresa.

Tais riscos são classificados em baixo, médio e alto risco de crédito, assim definidos por agências especializadas, tais como Fitch Rating, Moody`s Investor, Standard & Poors entre outras. No caso específico da PREVHAB, é importante ressaltar que se duas ou mais agências classificarem o mesmo papel, será sempre adotada a classificação daquela mais conservadora. Caso seja adquirido algum papel ou título não avaliado pelas agências classificadoras de risco o mesmo será automaticamente classificado como de médio e alto risco de crédito. Além das agências especializadas, a PREVHAB ouve também os agentes do mercado. A opinião do mercado é seguida, quando é mais conservadora que a das agências.

Já o Risco de Liquidez trata da possibilidade de redução ou inexistência de demanda por títulos da carteira de investimentos, ou seja, a incapacidade de se transformar patrimônio em dinheiro no curto prazo. As exigibilidades de uma entidade de previdência são de longo prazo. Por outro lado, o equilíbrio do Plano de Benefícios exige que a rentabilidade dos investimentos não seja inferior à taxa atuarial. Por conseguinte, o fundo de pensão abre mão da liquidez em curto prazo, em certa proporção dos seus investimentos, para obter em contrapartida rentabilidade mais elevada. O risco de liquidez envolvido deve ser bem administrado para evitar que ocorra a obrigatoriedade de resgate de investimentos, antes do prazo e com perdas, para que se possa honrar o pagamento dos benefícios dos seus participantes. A ferramenta mais utilizada atualmente para realização desse objetivo, é denominada de ALM - Asset  Liability Management (Gerencia-mento de Ativos e Passivos).

Risco Operacional corresponde às perdas que as entidades de previdência podem vir a sofrer em virtude de falhas no processo administrativo, tais como a falta de cumprimento de prazos em geral, mais particularmente de pagamentos de dívidas e impostos que redundem em pagamentos de multa e juros, má condução na avaliação patrimonial dos seus ativos, etc..

A redução desse risco ocorre com a introdução de normas institucionais, bem como de manuais operacionais permanentemente avaliados, e, fundamentalmente, com a adoção de rotinas informatizadas que em geral, quando bem estruturadas, o minimizam drasticamente.

Risco Atuarial decorre do crescimento não esperado das responsabilidades do Plano de Benefícios, item representado pelas reservas matemáticas, em ritmo mais intenso que o previsto para o crescimento dos recursos garantidores. As causas podem ser várias, como por exemplo: inadequação da tábua biométrica, insuficiência da taxa de rentabilidade dos investimentos frente à taxa atuarial, expressivo crescimento real dos salários, redução dos benefícios da previdência social e desequilíbrio inerente à redação do Regulamento do Plano de Benefícios. O enfrentamento desse risco dá-se, num primeiro momento, pela manutenção da Reserva de Contingência. O acompanhamento profissional diligente indicará tempestivamente as medidas necessárias a evitar um grave problema de insolvência no futuro. Essas medidas podem ser, entre outras, a substituição da tábua biométrica, a redução da taxa atuarial de juros, a revisão do Regulamento ou a elevação das contribuições.

Em relação aos outros riscos, podem-se fazer os seguintes comentários:

Um Risco Sistêmico ocorre quando setores localizados de uma economia local ou mundial são submetidos a um stress generalizado, restrito não apenas ao seu ambiente mercadológico. Contudo, apesar de não ser uma garantia que possa ser considerada total, infalível, os bancos centrais dos diversos países podem atuar juntos ou separadamente para conter uma ameaça de risco sistêmico, tal qual recentemente se viu quando da crise que atingiu as empresas que atuaram na emissão e compra de títulos de hipotecas residenciais de alto risco do mercado norte-americano, mais conhecidos como subprime. Esse procedimento é relativamente novo e possibilita um certo equilíbrio nas relações comerciais, sem contudo eliminar os riscos que são inerentes a qualquer campo da atividade humana.

Nesse grupo ainda inclui-se o Risco Legal, que em geral decorre de contratos mal elaborados, provenientes, entre outras causas, de garantias mal dimensionadas, de avaliações cadastrais ineficazes. Mudanças bruscas no ambiente regulatório, pertinentes ao ambiente onde as empresas atuam, também é um importante fator de risco legal, dado ao seu caráter aleatório.

Administrar um fundo de pensão, bem como qualquer empresa que participa do mercado financeiro, é viver desafios permanentes de monitoração de riscos. Eles, contudo, poderão ser minimizados se a entidade contar com controles sistematizados eficientes e acompanhamento ininterruptos.

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