Noticias
PREVHAB discutirá o fomento da previdência complementar fechada em Brasília

Em 28/09, a PREVHAB irá participar da 3ª Audiência Pública realizada pela Previc, em Brasília, para debater possíveis soluções e os modelos de planos de previdência ofertados, contratados e administrados pelos fundos de pensão, com vistas ao desenvolvimento e ao aprimoramento do Regine de Previdência Complementar no segmento fechado. Leia a seguir as propostas que a Entidade colocará em pauta.

Resgate do caráter previdencial

O plano de contribuição definida – CD substituiu o plano de benefício definido – BD na criação dos novos planos de benefícios. O Plano CD é um plano financeiro, cujos benefícios são fundeados individualmente. Cada participante é titular de uma conta financeira que representa a expressão monetária dos seus direitos.

O que leva o participante a aderir ao plano de benefícios é a existência da contribuição do patrocinador. Mas como a sua contribuição concorre com outras despesas cuja utilidade é mais clara para ele, os recursos acumulados na conta não evitarão a decepção no momento do recebimento do benefício.  Esse resultado é agravado pelos efeitos das crises econômicas sobre o resultado dos investimentos.

A necessidade de dotar o Plano CD de características previdenciais impôs a introdução de restrições ao resgate antecipado dos recursos.  Essas restrições colocam a entidade fechada em desvantagem perante a aberta, cujos planos PGBL e VGBL são de livre movimentação. Por outro lado, igualar as fechadas e às abertas não é a solução, pois perderíamos a nossa identidade e a nossa função social.

Para fomentar o crescimento do sistema fechado é necessário resgatar o seu caráter previdencial mediante a recuperação do mutualismo.

Muitos dos Planos BD ainda existentes são compostos em sua maioria por participantes assistidos e exibem resultado superavitário. O Plano Plenus – que administramos – é um BD sem patrocinador desde 1999. Com a retirada do patrocínio, permaneceram no Plano 10% dos participantes originais.  Desses, 91% eram assistidos.

O Plenus tinha as reservas matemáticas calculadas através da tábua AT-49 e da taxa atuarial de juros de 6% ao ano.  Com base em recursos do superávit, a tábua foi alterada para a AT-2000 e a taxa para 4,6% ao ano. O Plano mantem-se sempre superavitário há 18 anos.

Essas não são situações excepcionais ou atípicas, mas refletem que o maior risco de um plano BD estruturado conforme os regulamentos convencionais reside nos participantes ativos, ou seja, na formação insuficiente das reservas em face de responsabilidade, em muitos casos, com forte crescimento real.

O principal aspecto do qual se originam os desequilíbrios está no critério que determina o valor do benefício inicial. O participante adere ao plano no início da sua vida profissional, com o salário inicial da carreira.  Esse salário tem crescimento real nos anos seguintes, que se acentua próximo à concessão do benefício. O montante das contribuições foi constituído desde as calculadas com base no salário inicial, mas destina-se a garantir o benefício vitalício determinado com base no último salário.

O critério que estabelece o valor do benefício com base na média salarial dos últimos meses, bem como a adoção de hipótese atuarial que prevê crescimento real do salário não impedem que o valor do benefício inicial não seja suportável pelo produto das contribuições feitas em nome do participante.

A alternativa que estamos propondo elimina esses desvios, previne desequilíbrios do plano e, não menos importante, estabelece tratamento igualitário entre participantes.  Além disso, desloca a visão do participante para o planejamento do futuro, privilegiando o enfoque previdencial. 

Essa mudança consiste em que o participante defina, no momento da sua adesão ao plano, o valor real do benefício vitalício que pretende receber quando se tornar elegível. Com base nessa definição, é determinado atuarialmente o valor da contribuição. A partir de então, o valor do benefício é atualizado pela variação do um índice geral de preços previsto no regulamento.  O participante poderá no futuro aumentar o valor real do benefício, o que acarretará a determinação atuarial de novo valor para as contribuições.

A idade a partir da qual o benefício é elegível é definida livremente pelo participante.  O valor da contribuição do participante será influenciado pela idade eleita para recebimento do benefício.

A inclusão de beneficiário de pensão é facultativa e poderá ser alterada em qualquer época. A contribuição do participante será influenciada pela existência ou não de beneficiário de pensão.

O participante, mediante a utilização do simulador, fará ajustes no valor pretendido para o Benefício de Renda Vitalícia de modo tornar a contribuição compatível com a sua renda. Aumentará a idade para recebimento do benefício e eliminará a pensão ou alterará o seu percentual com a finalidade de elevar o valor real do benefício, sem aumentar o comprometimento da sua renda.

Mediante esse processo, o participante já é inserido na educação previdenciária. O que é colocado em questão para ele é a aquisição hoje de um padrão de vida futuro previamente definido por ele, mediante o pagamento das contribuições. Além disso, através do simulador, ele poderá saber quanto custará a mais o adiamento da sua decisão.

Em contraste com isso, está o participante do Plano CD, que é chamado a abri mão do consumo atual em favor de um impreciso bem futuro.

A contribuição do patrocinador consiste em percentual previamente estabelecido e igual para todos os participantes.  O reflexo das opções do participante em relação a valor do benefício, idade para recebimento do benefício e existência de pensionista afetam apenas o valor da sua contribuição.

Essa proposta supera as inadequações dos regulamentos do plano BD, tornando-o apto a garantir o benefício vitalício, alicerçado no mutualismo formado pelos seus participantes, podendo, não fosse o impedimento da legislação, dispensar a garantia do patrocinador.

Com a utilização de tábua biométrica com adequado agravamento do risco de sobrevivência e taxa atuarial de juros em torno de 3% ao ano, o plano poderia ser aplicado em massas menores. Nessas condições, o plano teria alta probabilidade de formação de reserva de contingência.  Trata-se de alternativa mais eficiente e com custo muito inferior às que associam ao Plano CD um seguro ou fundo de sobrevivência.

Na página da PREVHAB na Internet – https:///Portal/PlanoBV – está disponível um resumo do Plano BV – formatado de acordo com a proposta em pauta – o respectivo regulamento e o simulador.

 

MARIO CARDOSO SANTIAGO

Diretor-Presidente

Recentes

Outros

Rua da Glória, 306 - 10º e 11º andares - Glória
Rio de Janeiro - RJ / CEP 20241-180
Tel: (21) 2212-5700 / Fax: (21) 2212-5743
CNPJ: 42.174.631/0001-77