O Sistema de Previdência no Brasil está estruturado da seguinte forma:

·        Regime Próprio de Previdência Social, para os servidores públicos;

·       Regime Geral de Previdência Social, para os trabalhadores do setor privado;

·        Previdência Complementar

A Previdência Complementar está organizada de forma autônoma em relação ao regime geral da previdência social, embora tenha caráter complementar a este, é facultativa, baseada na constituição de reservas que garantam o benefício e divide-se em:

·        Previdência Complementar Fechada, operada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, também conhecidas como Fundos de Pensão, que são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, e administram planos destinados a empregados de uma empresa ou grupo de empresas, denominadas patrocinadoras, ou associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidoras.

·        Previdência Complementar Aberta, operada pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC, que são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e administram planos que podem ser contratados individualmente, por uma única pessoa física.  A previdência aberta também pode ser operada por sociedade seguradora autorizada a operar exclusivamente no ramo vida.